O Programa de Educação Tutorial foi oficialmente
instituído pela Lei 11.180/2005 e regulamentado pelas Portarias nº 3.385/2005,
nº 1.632/2006 e nº 1.046/2007. A regulamentação do PET define como o programa
deve funcionar, qual a constituição administrativa e acadêmica, além de
estabelecer as normas e a periodicidade do processo de avaliação nacional dos
grupos. O PET-NUT funciona desde 2007 na Universidade Federal de Goiás (UFG).
Seu tripé ensino, pesquisa e extensão vêm sendo desenvolvido por esse programa
ao longo dos anos na busca do melhor aproveitamento de suas atividades por
parte dos docentes e discentes do curso de Nutrição da UFG e da comunidade em
geral.
Ao todo são 842 grupos com cerca de oito mil
pessoas compostos por uma média de doze alunos que compõe cada grupo PET e
recebem uma bolsa pelo cumprimento de vinte horas semanais em diversas
atividades que englobam desde o público universitário à comunidade em geral. O
PET além de ser um programa relativamente barato, quando comparado aos demais,
proporciona benefícios internos e externos ao seu local de funcionamento, o que
não ocorre em outros programas. Entretanto, o programa passa por sérias
dificuldades que abrangem: atraso no pagamento das bolsas, atraso no custeio
das atividades, demora ou até o não atendimento as demandas dos vários grupos
PET ’s do Brasil. A fim de enfrentar de forma consciente e responsável, os
grupos PET ’s se reuniram para irem à luta pelos seus direitos e garantirem o
funcionamento do programa com o MOBILIZA PET.
O II Mobiliza PET acontecerá em frente à
Assembleia Legislativa do Pará em 30 de julho do ano de 2015, no XX Encontro
Nacional de grupos PET (ENAPET) que ocorrerá em Belém (Pará) e também nas
Assembleias Legislativas de todos os estados do Brasil. A reivindicação não é apenas
devido ao atraso de pagamento de bolsas aos membros do PET e atraso do custeio que
inviabiliza a execução das ações previstas devido à falta de recursos
financeiros. O foco principal está na valorização do programa, afim de garantir
a sua permanência. Serão trabalhadas as vertentes como rodízio de tutores, avaliação
do programa e as ações que tem sido adotadas pelo Ministério da Educação (MEC)
afim de minimizar os grupos PET ’s. As mensagens de cartazes e faixas serão controladas
pelos organizadores da mobilização para que não ocorra distorções acerca do
movimento e assim garanta seu objetivo em uma mobilização política.
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