O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 320 votos a 135, o Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM). A aprovação ocorreu no dia 28 de abril e agora segue para apreciação do Senado Federal.
Este projeto viola o direito à informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor, e ainda segue na contramão das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, sendo uma ameaça à alimentação adequada e saudável, que é um direito consagrado na Lei 11.346 e no artigo 6º da Constituição Federal.
A rotulagem ou identificação dos transgênicos é uma forma de exigir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e fazer prevalecer a vontade do cidadão no processo decisório de consumir com base em informações seguras e precisas. Além disso, a transparência das informações nos permite conhecer as consequências para o meio ambeinte.
Sendo assim, a identificação dos produtos transgênicos é necessária não somente por uma postura técnica ou legal, mas, principalmente, por uma questão de precaução em relação ao desconhecido, que só será aprimorada com o avanço da tecnologia em seus imprevisíveis desdobramentos, além da própria evolução do sistema agroindustrial brasileiro.
Ou seja teremos um retrocesso enorme caso esse projeto de lei seja aprovado! Não podemos permitir que isso aconteça!!
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